Leis Municipais Ano 2007 Para Filtrar a Lei Aperte CONTROL+F

Numero da Lei	Titulo da Lei
1.788/2007	Altera a Áline (A) do Artigo 1° da Lei 1.785/2006
1.789/2007	Regulamenta o mecanismo da Diligência para o exercício da fiscalização do poder legislativo diante da administração direta e indireta do poder executivo municipal
1.790/2007	Dispõe sobre a Afixação de Quadros Informativos nas Unidades Básicas de Saúde, Pronto - Socorros, Postos de Saúde e Similares
1.791/2007	Dá denominação ao Velório Municipal do Distrito de Bandeirantes Doeste no Município de Sud Mennucci
1.792/2007	Autoriza o Poder Executivo Municipal a subvencionar Entidades do Município
1.793/2007	Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, no Valor de R$ 37,500,00 (Trinta e Sete Mil e Quinhentos Reais)
1.794/2007	Concede desconto aos Contribuintes do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU)
1.795/2007	Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, no Valor de R$ 52,000,00 (Cinquenta e Dois Mil Reais)
1.796/2007	Dispõe sobre a adequação dos Veículos de Tração Animal (Carroças, Charretes e Similares, que transitarem pelas Vias Públicas no Perímetro Urbano ou Rural do Município de Sud Mennucci e Distrito de Bandeirantes Doeste
1.797/2007	Dispõe sobre a Supressão e Substituição das Árvores Tipo Ficcus, existentes nos passeios públicos do Município de Sud Mennucci/SP e Dá Outras Providencias
1.799/2007	Dispõe sobre a criação de novas Referencias Salariais no quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal de Sud Mennucci/SP
1.801/2007	Disciplina as Atividades de Lan Houses, Cybercafé, Cyber Offices e Estabelecimentos Congêneres no Âmbito do Município e Distrito de Sud Mennucci e Dá Outras Providências
1.802/2007	Dá Nova Descrição e Confrontação ao Perímetro Urbano da cidade de Sud Mennucci - SP
1.803/2007	Revoga Disposições das Leis N° 1.522, de Dez (10) de maio de 2001 e dispõe sobre a criação da Câmara de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - CÂMARA DO FUNDEB
1.804/2007	Autoriza o Município de Sud Mennucci/SP a alterar, incluir ou excluir junto a Lei N° 1.727/2005 (PPA), junto a Lei N° 1.763/2006 (Lei de Diretrizes Orçamentárias 2007) e junto a Lei N° 1.787/2006 (Lei Orçamentária de 2007), as Unidades, os Programas, as Atividades/Projetos, os Valores, Metas e Ações de acordo com as Necessidades Municipais, em Relação as Adequações Impostas pela Lei Complementar N° 53/06 e Medida Provisória 339/06 - FUNDEB
1.805/2007	Dispõe sobre as Diretirizes Orçamentárias para a elaboração e execução da Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2008, e Dá Outras Providências
1.806/2007	Dispõe sobre a criação da divisão de Serviços Públicos, Transportes e Trânsito e da Junta Administrativa de Recursos de Infração - Jari e Dá Outras Providências
1.807/2007	Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar Contribuição à Associação do Município
1.808/2007	Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar Contribuição à Associação do Município
1.809/2007	Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Valor de R$ 1.218,000,00 (Um Milhão e Duzentos e Dezoito Mil Reais)
1.810/2007	Dispõe sobre a alteração do Artigo 2° da Lei N° 1.738 do Ano de 2005
1.811/2007	Declara de Utilidade Pública a Associação Comercial Empresarial e Agrícola de Sud Mennucci - ACEAS
1.812/2007	Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Valor de R$ 310,000,00 (Trezentos e Dez Mil Reais)
1.813/2007	Dispõe sobre alteração de vencimentos dos Servidores Públicos Municipais
1.814/2007	Inclui Projeto na Lei Municipal N° 1.727 de 21 de outubro de 2005 - PPA (Plano Plurianual)
1.815/2007	Inclui Projeto na Lei Municipal N° 1.763 de 10 de Julho de 2006 - LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias)
1.816/2007	Regulamenta o Artigo 6° da Lei Municipal N° 1.658, de 29 de Dezembro de 2003, e Dá Outras providências
1.817/2007	Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Valor de R$ 25,000,00 (Vinte e Cinco Mil Reais)
1.818/2007	Dispõe sobre a remuneração dos Agentes Comunitário de Saúde - PACS, e Dá Outras Providências)
1.819/2007	Cria o Parágrafo Único no Artigo 2° da Lei Municipal N° 1.513 de 12 de Fevereiro de 2001
1.820/2007	Dá nova redação ao Artigo 1°, da Lei Municipal N° 1.759, de 27 de Junho de 2006
1.821/2007	Dispõe sobre Feriado Municipal no Dia 20 de Novembro "Dia da Consciência Negra", no Território do Município de Sud Mennucci - SP
1.822/2007	Autoriza o Poder Executivo Municipal a assinar termos de Convênio e de Adiantamentos com Estado de São Paulo, através da Secretaria de Estado de Agricultura e Abastecimento
1.823/2007	Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Convênio com o Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo DER/SP
1824/2007	Autoriza o Executivo Municipal a Celebrar Convênio com o Governo do Estado de São Paulo, através da Secretaria da Segurança Pública, para o fim que especifica e Dá Outras Providências
1.825/2007	Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no Valor de R$ 80,000,00 (Oitenta Mil Reais)
1.826/2007	Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Valor de R$ 346,000,00 (Trezentos e Quarenta e Seis Mil Reais)
1.827/2007	Autoriza o Poder Executivo Municipal a subvencionar Entidades do Município
1.828/2007	Dá nova redação a Artigos e Parágrafos da lei Municipal N° 1.542, de 19 de Setembro de 2001
2.007/2007	Dispõe sobre a obrigatoriedade de Aparelho Disfibrilador Externo Automático e sobre a obrigação de Treinamento e Capacitação de Pessoal para a Prestação de Suporte Básico ás Vidas nos Estabelecimentos e Locais que menciona, no Território do Muncípio de Sud Mennucci - SP
2.008/2007	Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Valor de R$ 310,000,00 (Trezentos e Dez Mil Reais)